LGPD
Aviso de Privacidade
1. Quem trata os seus dados
Matheus Alves Rodrigues, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 216.154 (“escritório”), é o controlador dos dados pessoais coletados neste site e nos canais de atendimento ligados a ele, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Quais dados coletamos
- Dados que você informa no formulário de contato: área e assunto do caso, existência de prazo ou medida em andamento, nome (opcional) e cidade/UF.
- Dados que você envia na conversa pelo WhatsApp: mensagens, documentos e informações sobre o seu caso.
- Dados de saúde, apenas quando necessários para analisar casos de Direito à Saúde e somente com a sua concordância.
- Dados de navegação coletados por ferramentas de medição de audiência (como o Google Analytics), de forma agregada.
3. Para que usamos
- Responder ao seu contato, organizar o atendimento e agendar a reunião.
- Analisar o seu caso e preparar uma eventual proposta de prestação de serviços jurídicos.
- Cumprir obrigações legais e éticas da advocacia e exercer direitos em processos.
- Entender, de forma agregada, como o site é usado, para melhorá-lo.
4. Bases legais
Consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I, da LGPD), procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”).
5. Atendimento por assistente virtual
O primeiro atendimento pelo WhatsApp pode ser feito por um assistente virtual, que organiza as informações e agenda a reunião. Ele não presta consultoria jurídica: toda análise do caso é feita pelo advogado.
6. Com quem compartilhamos
Os dados podem ser processados por fornecedores necessários ao atendimento, como o WhatsApp (Meta), o Google (e-mail, agenda e armazenamento) e o provedor de hospedagem do site. Não vendemos dados pessoais. Informações protegidas pelo sigilo profissional não são compartilhadas fora dessas hipóteses.
7. Por quanto tempo guardamos
Pelo tempo necessário ao atendimento e, se houver contratação, pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas da OAB. Contatos que não resultarem em contratação são excluídos em até 12 meses, salvo obrigação legal.
8. Seus direitos
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados tratados com base no consentimento, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Para isso, fale com o escritório pelo WhatsApp (35) 99966-8622.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, como acesso restrito e contas protegidas por autenticação em duas etapas.
10. Alterações
Este aviso pode ser atualizado. A data da última versão aparece no topo da página.